RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Proteção de Dados estabelece os princípios e as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do site Dkjddistributorsllc. O tratamento é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.


2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site é:

DKJD DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 1602 SOUTH MONROE STREET, TALLAHASSEE, FL 32301, Estados Unidos

  • EIN: 93-1772481

  • Telefone: +1 (850) 487-0125

  • E-mail: info@dkjddistributorsllc.com

A empresa é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais relacionados com a utilização da loja online.


3. Princípios de Proteção de Dados

A Dkjddistributorsllc trata os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência.

  • Recolha de dados para finalidades específicas e legítimas.

  • Recolha apenas dos dados necessários para cada finalidade.

  • Manutenção de informações corretas e atualizadas.

  • Conservação dos dados apenas durante o período necessário.

  • Proteção dos dados contra acessos não autorizados, perda ou utilização indevida.


4. Categorias de Dados Pessoais Tratados

No âmbito da utilização da loja online, podem ser tratados os seguintes dados, quando necessários:

  • Dados de identificação, como nome e apelido.

  • Dados de contacto, como endereço de e-mail e número de telefone.

  • Dados de entrega e faturação.

  • Informações relacionadas com encomendas e compras.

  • Informações relativas a pagamentos e respetivas transações.

  • Comunicações enviadas ao serviço de apoio ao cliente.

  • Dados técnicos de navegação, quando aplicável.

Os dados completos dos cartões bancários são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com os respetivos procedimentos de segurança.


5. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerir encomendas efetuadas na loja online.

  • Organizar pagamentos, faturação e entregas.

  • Responder a pedidos e prestar apoio ao cliente.

  • Gerir devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos.

  • Cumprir obrigações legais e fiscais.

  • Proteger a segurança do site e prevenir utilizações fraudulentas.

  • Enviar comunicações comerciais quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

O tratamento baseia-se, conforme a finalidade, na execução de contratos, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular dos dados ou no interesse legítimo da empresa, quando legalmente permitido.


6. Proteção de Dados de Menores de 18 Anos

A Dkjddistributorsllc não se destina a pessoas com menos de 18 anos de idade e não procura recolher deliberadamente dados pessoais de menores dessa faixa etária.

Não solicitamos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos para a criação de contas, realização de compras ou utilização dos serviços da loja.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de 18 anos sem uma base legal adequada, serão tomadas medidas para eliminar esses dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação aplicáveis.


7. Partilha e Comunicação de Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros quando necessário para a prestação dos serviços, incluindo:

  • Prestadores de serviços de pagamento.

  • Empresas de transporte e entrega.

  • Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do site.

  • Prestadores de serviços técnicos e administrativos.

  • Autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal.

Os terceiros que tratem dados pessoais em nome da empresa devem respeitar as obrigações de proteção de dados aplicáveis e utilizar as informações apenas para as finalidades autorizadas.


8. Transferência Internacional de Dados

Uma vez que a responsável pelo tratamento está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais podem ser tratados ou armazenados nesse país, dependendo dos serviços utilizados.

Quando os dados forem transferidos para fora do espaço de proteção de dados aplicável ao RGPD, a empresa adotará os mecanismos legais e as garantias adequadas exigidos pela legislação, quando aplicáveis, para proteger os direitos dos titulares dos dados.


9. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os prazos de conservação podem variar conforme a natureza dos dados e as obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de contabilidade, faturação, gestão de encomendas e resolução de reclamações.

Após o fim dos períodos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando legalmente permitido.


10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando reunidas as respetivas condições legais:

  • Direito de acesso: obter informações sobre os dados pessoais tratados.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações legalmente previstas.

  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados.

  • Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, nos casos previstos na lei.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Os pedidos podem ser enviados para info@dkjddistributorsllc.com.


11. Segurança dos Dados e Reclamações

A Dkjddistributorsllc adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Os utilizadores que considerem que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável podem apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, sem prejuízo do direito de recorrer aos meios judiciais disponíveis.


12. Contactos e Atualizações da Política

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos nesta política, contacte-nos através dos seguintes meios:

  • Nome da empresa: DKJD DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 1602 SOUTH MONROE STREET, TALLAHASSEE, FL 32301, Estados Unidos

  • EIN: 93-1772481

  • Telefone: +1 (850) 487-0125

  • E-mail: info@dkjddistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

As mensagens enviadas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas.

A presente Política de Proteção de Dados pode ser atualizada sempre que existam alterações nas práticas de tratamento de dados ou nos requisitos legais aplicáveis. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.