Aviso legal
1. Identificação da Empresa
Este site é propriedade e é operado pela DKJD DISTRIBUTORS LLC, uma empresa registada nos Estados Unidos, responsável pela gestão da loja online Dkjddistributorsllc, dedicada à venda de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados a consumidores em Portugal.
2. Informações da Empresa
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Nome da empresa: DKJD DISTRIBUTORS LLC
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Endereço: 1602 SOUTH MONROE STREET, TALLAHASSEE, FL 32301, Estados Unidos
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Número de identificação fiscal americano (EIN): 93-1772481
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Telefone: +1 (850) 487-0125
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E-mail: info@dkjddistributorsllc.com
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
3. Âmbito da Atividade Comercial
A Dkjddistributorsllc realiza a comercialização de móveis, artigos de decoração, produtos para o lar e acessórios relacionados através de uma plataforma de comércio eletrónico. Os consumidores podem consultar os produtos, verificar as respetivas características e efetuar encomendas diretamente no site.
4. Informações sobre os Produtos
As páginas dos produtos apresentam as informações disponíveis sobre cada artigo, incluindo materiais, dimensões, cores, características, configurações e condições de utilização, conforme aplicável. As imagens destinam-se a ilustrar os produtos, devendo as informações escritas da respetiva página ser consideradas na consulta das características específicas.
5. Segurança e Conformidade dos Produtos
Os produtos comercializados devem cumprir os requisitos de segurança e as disposições legais aplicáveis à respetiva categoria. As informações de identificação, advertências, instruções de utilização e montagem devem ser disponibilizadas quando exigidas pela legislação aplicável ou necessárias para a utilização segura do produto.
6. Marcação CE e Declaração de Conformidade
A marcação CE é aplicável apenas aos produtos abrangidos por legislação específica que exija essa marcação. Quando um produto comercializado estiver sujeito a esta obrigação, deverão ser cumpridos os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis, incluindo a documentação técnica e a declaração de conformidade correspondentes. Os produtos que não estejam sujeitos a esta obrigação não devem apresentar a marcação CE indevidamente.
7. Requisitos de Segurança e Identificação
Os produtos devem apresentar as informações de identificação e rastreabilidade exigidas pelas disposições aplicáveis. Quando necessário, devem também incluir informações sobre o fabricante, o operador económico responsável, os avisos de segurança e as instruções de montagem e utilização. Estas informações podem constar do produto, da embalagem ou da documentação que o acompanha, conforme permitido pela legislação aplicável.
8. Informação sobre Materiais e Utilização
As características dos materiais, os componentes, as dimensões e as condições de utilização são apresentados nas respetivas páginas dos produtos, de acordo com as informações disponíveis. Os clientes devem consultar as instruções de montagem, os limites de utilização e as recomendações de manutenção fornecidas com cada artigo.
9. Preços, Moeda e Impostos
Os preços apresentados no site são expressos em euros (EUR, €). Os impostos e os custos de entrega aplicáveis devem ser indicados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda. O valor final a pagar é apresentado ao cliente antes da conclusão do pagamento.
10. Encomendas e Pagamentos
As encomendas são realizadas diretamente através da loja online. Os clientes podem selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários para a entrega e efetuar o pagamento através dos métodos disponibilizados no checkout. São aceites pagamentos por Visa e Mastercard. O site utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão das informações durante a navegação e o pagamento.
11. Entrega e Transporte
As condições de entrega, os prazos estimados, os custos de transporte e as informações relativas ao envio são apresentados durante o processo de compra ou na respetiva política de envio. A entrega é efetuada no endereço indicado pelo cliente durante a realização da encomenda, de acordo com as condições comunicadas.
12. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nas compras realizadas à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável. As condições e os procedimentos de devolução encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos do site.
13. Garantia Legal e Direitos do Consumidor
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, a contar da data de entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exercer os direitos legalmente previstos, incluindo a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, de acordo com as condições estabelecidas na legislação aplicável.
14. Proteção de Dados e Resolução de Litígios
Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade publicada no site. Para questões relacionadas com compras, pagamentos, entregas ou direitos do consumidor, os clientes podem contactar a empresa por e-mail. Os consumidores podem também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes em Portugal, quando aplicável.
15. Contactos e Disposições Finais
Para obter informações adicionais ou esclarecer questões relacionadas com estas Informações Legais Complementares, contacte-nos através dos seguintes meios:
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Empresa: DKJD DISTRIBUTORS LLC
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Endereço: 1602 SOUTH MONROE STREET, TALLAHASSEE, FL 32301, Estados Unidos
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EIN: 93-1772481
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Telefone: +1 (850) 487-0125
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E-mail: info@dkjddistributorsllc.com
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
As mensagens enviadas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas. A presente informação pode ser atualizada quando existam alterações na atividade comercial ou nos requisitos legais aplicáveis.